Política de Privacidade e Termos de Uso

1 . INTRODUÇÃO

Nós da MONDIANA respeitamos a privacidade dos dados pessoais de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros, nosso OBJETIVO é garantir a integridade dos dados pessoais e resguardar a sua privacidade.

 

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem por FINALIDADE demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais coletados, conforme Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como de estabelecer as regras de uso de nossos sites e plataformas

 

Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter informações e em caso de quaisquer dúvidas, preocupações ou requerimentos, consulte-nos através do seguinte contato de e-mail: lgpd@mondiana.com.br Por outro lado, se você não concordar com o conteúdo da presente Política de Privacidade, destacamos que é livre para decidir se pretende utilizar os serviços oferecidos através da MONDIANA, ou não, podendo, entretanto, em alguns casos, optar por não compartilhar certos dados opcionais (o que pode, por seu lado, impedir o uso de algumas funcionalidades das Soluções).

 

2. QUEM É A RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

A MONDIANA será considerada CONTROLADORA de dados pessoais em todas as situações em que se encaixar na definição legal da LGPD, ou seja, quando lhe compete as decisões acerca o tratamento de dados.

 

A EMPRESA na qualidade de prestadora de serviços e nos casos em que não possuir ingerência em relação as atividades de tratamento de dados pessoais, atuará como “Operadora” dos dados pessoais dos clientes da referida empresa “Controladora”.

 

Quando a MONDIANA desempenhar a função de OPERADORA os dados dos titulares serão tratados e armazenados nos sistemas do CONTROLADOR que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança, cláusulas contratuais especificas relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais.

 

Na qualidade de CONTROLADORA a MONDIANA poderá tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em situações autorizadas pelo Aritgo 7º, e Artigo 11º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, para cumprir com uma obrigação legal, para a execução de um contrato, ou para seu exercício regular de direitos

 

Na qualidade de OPERADORA a MONDIANA responderá em nome da CONTROLADORA pelas atividades de tratamento de dados pessoais dos seguintes processos, conforme base legal definida pela CONTROLADORA:

 

3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Quando você interage com a MONDIANA, comercialmente ou por meio dos sites e plataformas da empresa, utilizamos diversas ferramentas para tratar os dados pessoais coletados.

Caso o Titular decida fornecer suas informações pessoais no site da MONDIANA para usufruir dos Serviços online ou quaisquer outras, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades específicas previamente definidas ou conforme descrito no contrato de prestação de serviços.

Fica reservado ao Titular o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a MONDIANA, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a MONDIANA interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out.

 

4. QUAIS TRATAMENTOS SERÃO REALIZADOS COM OS DADOS PESSOAIS?

A MONDIANA, nos termos da legislação, poderá coletar, RECEPCIONAR, CLASSIFICAR, UTILIZAR, ACESSAR, TRANSMITIR, armazenar, ARQUIVAR, ELIMINAR, compartilhar com terceiros, enfim, realizar todas as atividades dispostas no Artigo 5º, X da Lei Geral de Proteção de dados, sempre com a estrita observância à referida legislação, seus dados pessoais e informações cadastrais, quando necessário para a consecução das avenças realizadas entre as partes e, ainda, em outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades, ou para a prestação de serviços que beneficiem os demais envolvidos no processo.

 

5. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A MONDIANA poderá compartilhar dados pessoais com empresas parceiras com o objetivo de aprimorar seus produtos, serviços e processos, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política.

 

Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela MONDIANA, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

Compartilharemos os dados pessoais do Titular quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

 

Também compartilharemos os dados pessoais do Titular se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

 

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a MONDIANA respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, como a acesso, a eliminação, portabilidade, etc.

 

7. ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

A MONDIANA se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades de seus processos internos. Assim, esta política de privacidade poderá ser atualizada, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após a atualização da presente política, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A MONDIANA assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem a MONDIANA ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da empresa. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

 

9. COMPROMISSO DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que nós, da Mondiana, oferecemos em nosso site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

 

1. A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
2. B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pornografia, apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
3. C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da Mondiana, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

 

10. TERMOS DE USO

Ao acessar o nosso site, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

 

11. USO DE LICENÇA

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais do site da Mondiana apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: modificar ou copiar os materiais; usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site da Mondiana; remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais ou transferir os materiais para outra pessoa ou para outro servidor. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Mondiana a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.

 

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os materiais no site da Mondiana são fornecidos ”como estão”. Nós, da Mondiana, não oferecemos garantias, expressas ou implícitas e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a Mondiana não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

 

13. LIMITAÇÕES

Em nenhum caso, a Mondiana ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, lucro ou devido à interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que a Mondiana ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

 

14. PRECISÃO DOS MATERIAIS

Os materiais exibidos no site da Mondiana podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Mondiana não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual e poderá fazer alterações/atualizações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

15. LINKS

A Mondiana não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado que não seja de seu pertencimento. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

 

 16. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato conosco através do seguinte contato: lgpd@mondiana.com.br  Ao entrar em contato, a concessão de dados pessoais para confirmação da sua identidade será necessária. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

 

18. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade Biguaçu/SC, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.